O Projeto de Lei (PL) 712/2024, que trata sobre o Orçamento do Estado de São Paulo para o ano de 2025, prevê reserva de recursos para a realização de um novo concurso TJM SP. O PL deu entrada nesta terça-feira, dia 1º de outubro, na Assembleia Legislativa SP (Alesp), em regime de tramitação de prioridade.

O PL 712/2024 não informa vagas e cargos. Há apenas uma reserva orçamentária, no valor de R$146.400, referente à realização desse possível novo concurso para o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

O tribunal não se manifestou até o momento se tem, de fato, planos de abrir concurso público em 2025. A própria aprovação do Orçamento do Estado de SP, com verbas para o TJM SP, não é uma garantia de que um certame será realizado no ano que vem. No entanto, por outro lado, é um indicativo de que um novo edital poderá ser divulgado, caso seja de interesse do órgão.

Último concurso foi em 2023

O último concurso TJM SP foi aberto em 2023, com organização da Fundação Vunesp. Na época, o edital trouxe oferta de 11 vagas, além de formação em cadastro de reserva (CR), nos seguintes cargos:

Escrevente técnico judiciário – dez vagas + CR;
Técnico em comunicação e processamento de dados judiciário – CR;
Analista de sistemas judiciário – uma vaga + CR;
Contador judiciário – CR.

As carreiras de escrevente técnico judiciário e técnico em comunicação e processamento de dados judiciário exigiram o nível médio. Para concorrer a analista de sistemas judiciário foi preciso nível superior em qualquer área. Já para contador, graduação em Ciências Contábeis e registro no conselho de classe.

Na ocasião, as remunerações oferecidas foram de R$6.800,54 para escrevente, R$7.843,88 para técnico, R$8.655,21 para analista e R$9.355,86 para contador. Os valores já incluíam auxílio-alimentação.

Os candidatos do concurso TJM SP de 2023 foram avaliados apenas por meio de provas objetivas, abrangendo questões de Conhecimentos Básicos (peso 1) e Conhecimentos Específicos (peso 2). As disciplinas cobradas foram as seguintes:

ESCREVENTE

Língua Portuguesa – dez questões;
Raciocínio Lógico-Matemático – cinco questões;
Noções de Informática – cinco questões;
Conhecimentos Específicos – 30 questões.

TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS JUDICIÁRIO

Língua Portuguesa – 15 questões;
Raciocínio Lógico-Matemático – cinco questões;
Conhecimentos Específicos – 30 questões.

ANALISTA DE SISTEMAS JUDICIÁRIO

Língua Portuguesa – 15 questões;
Raciocínio Lógico – dez questões;
Conhecimentos Específicos – 35 questões.

CONTADOR

Língua Portuguesa – 15 questões;
Raciocínio Lógico – dez questões;
Conhecimentos Específicos – 35 questões.

Os aprovados e classificados no concurso TJM SP de 2023 foram contratados pelo regime estatutário.

Concurso TJM SP: verba está no Orçamento do Estado

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